O presente portal “www.obramat.pt” (adiante designado “portal”) é propriedade da AGORA OBM, UNIPESSOAL, LDA. (adiante designada “OBRAMAT”), que o coloca à disposição dos utilizadores, pessoas singulares e coletivas, da Internet com o objetivo de, entre outros, fornecer e permitir o acesso a informação sobre os produtos, serviços e ofertas da OBRAMAT.

Os nossos dados são os seguintes:

● Firma: AGORA OBM, UNIPESSOAL, LDA.

● NIF: 517089807

● Sede: Rua Quinta do Paizinho, n.º 10 – 12, 2790-237 Carnaxide

O acesso e a utilização do portal estão sujeitos ao cumprimento das presentes Condições Gerais, que o utilizador declara conhecer e aceitar expressa e integralmente, desde o momento em que acede ao website, adquirindo, igualmente, a condição de utilizador do mesmo. Para este efeito, entende-se por utilizador todo aquele que navegue pelo website e/ou utilize os serviços incluídos ou adquira os serviços ou produtos oferecidos no mesmo.

Consequentemente, a utilização do portal implica uma aceitação, sem reservas de qualquer tipo, das presentes Condições Gerais de Utilização, bem como, quando aplicável, das Condições Particulares que possam eventualmente ser estabelecidas no presente portal, independentemente da secção do portal em que o utilizador se encontre, estando este obrigado a lê-las em cada um desses acessos.

Sem prejuízo do anterior, é possível que em determinadas circunstâncias o utilizador tenha de aceitar condições particulares de carácter específico, que complementem, substituam ou anulem, total ou parcialmente, as condições gerais, e que o utilizador declara igualmente conhecer e aceitar expressamente, nos mesmos termos regulados no parágrafo anterior para estas. 

As presentes Condições Gerais de Utilização aplicam-se tanto à atividade promocional e de fornecimento de informação realizada através do portal, bem como à aquisição de bens e/ou prestação de serviços oferecidos no mesmo, de modo que as mesmas regerão em todo o momento tanto a navegação pelo portal, como a aquisição de bens e/ou prestação de serviços, se bem que estas últimas serão reguladas tanto pelas presentes Condições Gerais de Uso, pelas Condições Gerais de Contratação que sejam aplicáveis, e pelas Condições Particulares que, eventualmente, possam ser estabelecidas.

A informação e os conteúdos presentes neste portal são propriedade da OBRAMAT ou dos seus parceiros ou colaboradores. A sua obtenção, reprodução, distribuição, cedência, transmissão, transformação, modificação, exploração ou comunicação pública para uso comercial ou diferente do uso pessoal do utilizador está totalmente proibida.

 

As presentes condições têm por objeto regular o acesso e utilização do portal por parte dos utilizadores que o visitem, assim como disponibilizar de forma gratuita, salvo indicação expressa em contrário, tanto a informação fornecida, seja geral ou especializada, como os diferentes conteúdos oferecidos e serviços facilitados no mesmo.

As presentes condições gerais encontram-se publicadas no portal sob a designação de “Aviso Legal”.

 

As presentes Condições Gerais e as Condições Particulares que possam eventualmente ser estabelecidas, com a redação que apresentem em cada momento, têm uma duração indefinida, e permanecerão em vigor enquanto o portal estiver ativo.

Do mesmo modo, o acesso e a utilização do portal e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, uma duração indefinida, no entanto, a OBRAMAT reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e em qualquer momento, o acesso ao portal ou a algumas das suas partes e/ou recursos, sem necessidade de aviso prévio.

 

A OBRAMAT reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, tanto as presentes Condições Gerais como as Particulares que possam eventualmente ser estabelecidas; a configuração, apresentação e design do portal ou de qualquer um dos seus elementos; as informações, gerais ou especializadas, e os conteúdos fornecidos, e, em geral, quaisquer outras circunstâncias não expressamente designadas, incluindo a suspensão do portal ou de algum dos seus elementos. A partir do momento em que alguma dessas modificações seja implementada no portal, todo acesso subsequente realizado pelo utilizador implicará a aceitação incondicional das mesmas.

Adicionalmente, e com o objetivo de garantir o correto funcionamento do portal, a OBRAMAT reserva-se o direito de suspender temporariamente, e sem necessidade de aviso prévio aos utilizadores, a acessibilidade ao portal em caso de realizar operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria dos serviços, informações e conteúdos, assim como de modificar ou atualizar as condições de acesso a dito portal.

A OBRAMAT reserva-se igualmente o direito de deixar sem efeito, total ou parcialmente, de forma unilateral e em qualquer momento, a gratuidade do acesso ao portal ou da utilização de informações e conteúdos. Neste caso, informará aos utilizadores desta circunstância, na página principal do portal, com a devida antecedência.

 

O acesso geral ao portal não está condicionado ao registo prévio do utilizador. No entanto, o acesso a determinadas áreas, serviços ou recursos do portal pode ser condicionado ao registo prévio do utilizador. Para cada uma dessas áreas, devem ser seguidos os Termos e Condições de Uso específicos.

Ao preencher o registo, o utilizador indicará tanto o nome de utilizador como a palavra-passe de sua escolha.

O utilizador deverá escolher como nome de utilizador, palavras, números ou conjuntos de ambos que não sejam contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. Está proibida a utilização de nomes de utilizador que, de qualquer forma, impliquem violação de direitos de propriedade industrial e intelectual, ou que coincidam ou se assemelhem a firmas ou slogans publicitários, quando o utilizador não tiver direito para o fazer.

Tanto o nome de utilizador como a palavra-passe têm caráter confidencial. Por isso, o utilizador deve utilizá-las com a devida diligência, conservando-as de forma segura, para evitar a sua utilização por terceiros, independentemente da relação que o utilizador mantenha com estes, pois a sua cedência não está autorizada.

Consequentemente, o utilizador compromete-se a comunicar de imediato à OBRAMAT tanto a perda do seu nome de utilizador e palavra-passe, independentemente da causa, como qualquer perigo ou dano na sua confidencialidade, assumindo a responsabilidade, em caso contrário, por qualquer dano ou prejuízo causado por acessos realizados através dos mesmos.

 

 

O utilizador compromete-se a utilizar o portal em estrito cumprimento e observância das presentes Condições Gerais, assim como das Condições Particulares que eventualmente possam ser estabelecidas; e, igualmente, da lei, dos costumes e da ordem pública. Em consequência, o utilizador, a título meramente enunciativo e não limitativo, obriga-se a:

Não utilizar o portal, nem fazer uso dos elementos, informações, conteúdos e serviços que o integram, de forma contrária às Condições Gerais e/ou Particulares, nem infringindo a lei, os bons costumes ou a ordem pública;

• Não introduzir, armazenar ou difundir qualquer informação ou material que seja difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, ou que incite à violência ou à discriminação com base na raça, sexo, ideologia, religião ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, ou que atentem contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, que infrinja a legislação vigente em Portugal ou no seu país de residência;

• Não introduzir, armazenar ou difundir através do website qualquer programa de computador, dados, vírus, código ou qualquer outro ficheiro que seja suscetível de causar danos ou qualquer tipo de alteração no website, em qualquer um dos serviços, ou em qualquer um dos equipamentos, sistemas ou redes da OBRAMAT, de qualquer utilizador ou, em geral, de qualquer terceiro, que possa impedir o normal funcionamento dos mesmos:Não destruir, alterar, utilizar para si, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas, documentos eletrónicos ou, em geral, os ficheiros da OBRAMAT, dos utilizadores ou de terceiros;

• Não lesar, através desse uso, os direitos, de qualquer tipo, que correspondam a terceiros;

Não executar atos que limitem ou impeçam o acesso e utilização do portal, em condições adequadas, por parte dos restantes utilizadores;

• Não aceder ilicitamente ao portal, nem a sistemas informáticos de terceiros, nem difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos em equipamentos ou sistemas informáticos, bem como em conteúdos do portal, seja qual for, e independentemente da identidade dos respetivos proprietários;

• Não utilizar mecanismos diferentes dos expressamente habilitados ou recomendados no portal para a obtenção das informações, conteúdos e serviços que o integram, quando tal obtenção seja possível por ter sido autorizada ou estar permitida pela OBRAMAT;

• Não enviar, em nenhum caso, publicidade ou comunicações comerciais, de qualquer tipo, nem mensagens eletrónicas não solicitadas ou consentidas previamente pelos seus eventuais destinatários, sejam mensagens individuais ou cadeias de mensagens;

• Igualmente, obriga-se a não captar nem utilizar listas de distribuição que eventualmente possam estar acessíveis a partir do portal, nem ceder, por qualquer título, a terceiros, as referidas listas ou dados nelas contidos, tudo isto independentemente da finalidade perseguida;

• Não estabelecer hiperligações ou links entre qualquer página web, incluindo a própria do utilizador, ou qualquer outro website ou espaço acessível a partir da Internet, e o portal da OBRAMAT, salvo se tiver obtido autorização expressa e por escrito da OBRAMAT, e com as condições que esta tenha estabelecido em cada caso. O utilizador que incumprir o exposto será o único e exclusivo responsável pelos danos e prejuízos de qualquer tipo causados tanto à OBRAMAT, como a terceiros;

• Não realizar atividades que de qualquer forma representem ou possam representar um prejuízo, de qualquer tipo, para a OBRAMAT;

• Qualquer incumprimento das presentes Condições Gerais, ou das Condições Particulares que com carácter específico possam ser estabelecidas, facultará à OBRAMAT o direito de negar o acesso ao portal ao utilizador infrator.

 

 

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, tanto dos elementos de qualquer tipo que integrem o portal, entendendo por tais, a título meramente enunciativo e não limitativo, os designs interativos de ecrã, designs gráficos, desenhos, planogramas, ficheiros de imagem ou som, fotografias, infografias, interface de utilizador, thesaurus, sistemas de indexação, etc., como das informações gerais ou especializadas, serviços e, em geral, de todos os conteúdos oferecidos nesse portal, necessários para a sua comunicação pública, são da exclusiva titularidade da OBRAMAT ou foram licenciados pelos seus respetivos titulares.

A OBRAMAT tem todos os direitos reservados e não concede sobre os mesmos qualquer licença ou autorização de uso. A utilização do presente portal não confere nenhum direito de exploração de qualquer tipo, nem titularidade aos utilizadores sobre os referidos conteúdos, salvo para o que está previsto nas presentes condições gerais.

O utilizador obriga-se a não violar, em caso algum, os direitos referidos no parágrafo anterior, bem como a utilizar o portal, com os seus diferentes elementos e conteúdos, exclusivamente para uso privado. Em consequência, o utilizador, a título meramente enunciativo e não limitativo, não poderá utilizar o portal com fins empresariais ou comerciais; nem ceder, reproduzir, copiar, transformar ou distribuir de qualquer forma os elementos, informações, serviços ou conteúdos que o integram; nem facilitar ou permitir o acesso de terceiros a esses elementos, informações, serviços e conteúdos mediante a sua comunicação pública de qualquer forma; nem contornar, suprimir, modificar ou manipular os dispositivos técnicos de proteção do portal ou daqueles elementos que o integram; nem transformar ou modificar os mesmos; nem suprimir, modificar ou manipular, por qualquer meio, o “Copyright” da OBRAMAT, independentemente de os referidos atos perturbadores afetarem o símbolo “©”, a palavra “Copyright”, o ano da primeira publicação da obra ou a firma da OBRAMAT, seja em conjunto ou separadamente, ou qualquer outro elemento que de alguma forma identifique os direitos de propriedade intelectual da OBRAMAT.

O utilizador abster-se-á de realizar qualquer atividade que infrinja os direitos de propriedade intelectual e industrial da Sociedade, assim como de terceiros que sejam referidos no presente portal. Em caso de infração dos referidos direitos, o utilizador do portal deverá manter a OBRAMAT isenta de quaisquer ações por reclamação de danos, sejam judiciais, extrajudiciais ou sanções administrativas, que possam ser interpostas devido ao incumprimento do utilizador.

Qualquer referência feita neste portal a produtos e/ou serviços de terceiros ou a qualquer outra informação utilizando a marca, o nome comercial ou a denominação social, que sejam propriedade de terceiros, não constitui por si só patrocínio ou recomendação de qualquer tipo.

Para os efeitos anteriores, a OBRAMAT reserva expressamente, perante os utilizadores e demais terceiros, o direito de exercer todas as ações que protejam os seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

 

Todas as marcas, logótipos e anagramas disponibilizados no website são propriedade da OBRAMAT ou do Grupo ao qual pertence. Fica expressamente proibida a sua utilização, sem prévio consentimento, de qualquer elemento do website que seja objeto de proteção de acordo com a legislação vigente. Em particular, a título meramente enunciativo e não limitativo, não poderão ser utilizadas marcas, nomes comerciais, letreiros de estabelecimentos, denominações, logótipos, slogans ou qualquer tipo de sinal distintivo pertencente à OBRAMAT.

 

Sem prejuízo do disposto no restante das presentes Condições Gerais ou das Particulares que possam ser estabelecidas no âmbito da assunção de responsabilidades, informa-se ao utilizador que o uso próprio que faça deste portal, bem como da informação publicada no mesmo, são da sua exclusiva e inteira responsabilidade.

Adicionalmente, informa-se ao utilizador que, caso se verifiquem os seguintes casos ou circunstâncias, a OBRAMAT ficará isenta de responsabilidade, salvo se existir dolo ou má-fé por parte desta empresa, a saber:

Os danos e prejuízos que o utilizador possa sofrer através de espaços acessíveis da internet, como páginas web, etc., através de hiperligações ou links estabelecidos no portal.

Os danos e prejuízos originados pela perda de informação dos utilizadores que, como consequência da utilização do portal ou dos seus distintos elementos, etc., possa estar eventualmente armazenada, por qualquer circunstância, quer nos seus sistemas informáticos, quer no portal.

Os danos e prejuízos sofridos pelo utilizador como consequência de uma utilização do portal, da sua parte, contrária às presentes Condições Gerais, no seu conjunto, ou às Particulares que eventualmente possam ser estabelecidas, ou com infração do disposto na lei, ou de forma contrária à boa fé e à ordem pública.

Os danos e prejuízos sofridos pelo utilizador que tenham a sua origem na falta de veracidade ou exatidão das informações facultadas ou comunicações realizadas por outros utilizadores, ou que tenham a sua origem na indicação de identidades falsas utilizadas por qualquer utilizador, correspondam ou não com a de terceiros reais.

Os danos e prejuízos que sofra o próprio utilizador, ou que gere a terceiros, como consequência de utilizar nomes de utilizador e palavras-passe de acesso que violem o disposto na condição geral Quinta.

A OBRAMAT apenas responderá pelos danos que o utilizador possa sofrer como consequência da utilização do portal quando tais danos sejam imputáveis a uma atuação dolosa desta empresa. O utilizador reconhece e aceita que a utilização do portal, bem como a decisão de adquirir ou não os nossos produtos e/ou serviços, é realizada sob a sua responsabilidade e determinação, sem prejuízo de que a OBRAMAT assuma as responsabilidades que se dirimam em relação ao conteúdo publicado neste portal.

A OBRAMAT não se responsabiliza pelos prejuízos que possam advir de, a título meramente enunciativo e não limitativo: (i) Inferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema eletrônico ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos utilizadores, motivadas por causas alheias à OBRAMAT, que impeçam ou atrasem o acesso ao portal ou à prestação de serviços ou à navegação pelo portal; (ii) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou em outros sistemas eletrónicos; (iii) Que possam ser causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo do portal e que não sejam atribuíveis à OBRAMAT; (iv) As divergências que possam existir entre a informação, documentação e/ou demais conteúdos deste portal (versão eletrónica) em representação da nossa loja online e demais informação e conteúdo (versão impressa) relacionado com quaisquer das restantes lojas físicas, por não serem do mesmo tipo de estabelecimento. Nesse sentido, informa-se ao utilizador que os preços dos artigos publicados no portal não têm de coincidir com os existentes nas restantes lojas físicas da OBRAMAT visitadas pelo utilizador; (v) Da impossibilidade de prestar serviço ou permitir o acesso por causas não imputáveis à OBRAMAT, devidas ao utilizador, a terceiros ou a casos de força maior.

A OBRAMAT não controla, de forma geral, a utilização que os utilizadores fazem do portal. Em particular, a OBRAMAT não garante, sob qualquer circunstância, que os utilizadores utilizem o serviço de acordo com a lei, as presentes Condições Gerais de Uso e de Contratação, a moral e boas costumes geralmente aceites e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente.

A OBRAMAT não garante que as hiperligações, que em seu caso possam existir, a outras páginas web (“links” ou “frames”) sejam exatos e corretos no momento em que o utilizador do portal web decida a sua utilização. A OBRAMAT não assumirá qualquer dano, perda ou qualquer classe de prejuízo, direto ou indireto, resultante da informação, opinião, conteúdos, aplicações, produtos e/ou serviços que possam ser oferecidos ou visualizados nas páginas web que sejam responsabilidade de terceiros ou colaboradores alheios à OBRAMAT, a que, em seu caso, se tenha acedido através dos links presentes neste portal.

A OBRAMAT não tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem, em seu caso, os links localizados no portal sejam ilícitas ou danifiquem bens ou afetem direitos de terceiros suscetíveis de indemnização. Se a OBRAMAT tiver conhecimento de alguma ilicitude ou dano, conforme indicado anteriormente, esta entidade atuará com diligência para eliminar ou inutilizar o link correspondente. Adicionalmente, se algum utilizador do portal tiver conhecimento efetivo da remissão para algum conteúdo ilícito ou que danifique bens ou afetem direitos de terceiros, derivado de algum link situado neste portal, solicita-se que informe a OBRAMAT para que esta entidade possa atuar em conformidade.

O acesso a determinadas áreas, serviços ou recursos do portal, propriedade da OBRAMAT, apenas será possível mediante o registo prévio do utilizador. Nestes casos, o utilizador deverá fornecer certos dados de carácter pessoal que serão objeto de tratamento automatizado ou não por parte da OBRAMAT, de acordo com as finalidades e condições estabelecidas na nossa Política de Privacidade .

Quando aceder ao portal, o sistema onde o mesmo está alojado reconhece automaticamente o endereço IP do seu computador, o dia e a hora em que entrou, a que saiu e por que partes da nossa página se moveu. É necessário que o nosso sistema conheça estes dados do seu computador porque tem de poder comunicar-se com ele para enviar o que solicitar através do seu navegador e possa visualizar no seu ecrã. Por exemplo, nem o nosso sistema nem nós podemos conhecer os seus dados pessoais.

 

O sistema onde se encontra alojada a nossa página web utiliza cookies. Para mais informações sobre as cookies, pode visitar a nossa política de cookies da OBRAMAT. Também analisamos dados de tráfego através de ferramentas do Google, com a conta web-analytic@bricomart.es.

 

Todas as comunicações que o utilizador deva fazer à OBRAMAT, independentemente de que resultem do disposto nas presentes Condições Gerais ou nas Particulares que eventualmente possam ser estabelecidas, ou de qualquer outra circunstância na qual esteja previsto ou seja necessário realizar tais comunicações, e sem prejuízo do disposto na condição relativa aos dados de carácter pessoal, deverão ser dirigidas através de uma comunicação escrita ao AGORA OBM, UNIPESSOAL, LDA., Rua Quinta do Paizinho, n.º 10 – 12, 2790-237 Carnaxide).

 

No caso de qualquer cláusula ou obrigação contemplada nestas condições ou nas condições particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo, resultar anulável ou nula, no seu todo ou em parte, esta nulidade ou anulabilidade não afetará à validade das restantes cláusulas, que permanecerão com plena eficácia e validade, salvo se quem alegar a sua nulidade ou anulabilidade provar que, sem a cláusula que resultar nula ou anulável, não poderão ser cumpridos os fins perseguidos por estas condições.

 

As presentes Condições Gerais e as Particulares que eventualmente possam ser estabelecidas são regidas pela legislação portuguesa. Em caso de litígio relacionado com a aplicação ou interpretação das mesmas, as partes submeter-se-ão aos Tribunais que resultem territorialmente competentes de acordo com a legislação vigente.

Em todo caso, em cumprimento do nosso dever de informação, indicamos que, em relação à Resolução de litígios online em matéria de consumo, conforme previsto no Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, que se encontra disponível no seguinte enlace: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage.