Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a Proteção de Dados Pessoais, na Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ,  a AGORA OBM, UNIPESSOAL, LDA. (“OBRAMAT”) informa o seguinte:

 

A OBRAMAT armazena os dados do dispositivo de conexão que o Utilizador utiliza para aceder aos serviços oferecidos em  /www.obramat.pt  (“website”). Nesse sentido, ao aceder ao website, o sistema onde está alojado reconhece automaticamente o endereço IP do seu dispositivo, informações sobre o seu dispositivo, como a sua conexão à Internet, o tipo de navegador, a versão e o sistema operativo, o tipo de dispositivo, o dia e a hora de entrada, a hora de saída, e as áreas do nosso Portal que visitou (clickstream). É necessário que o nosso sistema conheça esses dados do seu dispositivo para poder comunicar com ele e enviar-lhe as informações que solicita através do navegador, para que as veja no ecrã. Nem o nosso sistema, nem nós podemos conhecer os seus dados pessoais, como nome, morada, telefone, etc., a menos que os forneça voluntariamente.

 

A OBRAMAT reserva-se o direito de modificar, adaptar ou atualizar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento e com aviso prévio razoável, para adaptá-la às mudanças legislativas, judiciais ou jurisprudenciais que possam afetá-la, assim como às práticas da indústria. Sem prejuízo do anterior, quando essas modificações, alterações e/ou atualizações impliquem uma mudança substancial no tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador será devidamente informado, e o consentimento para o novo tratamento será solicitado, quando for necessário.

 

O Utilizador declara sob sua responsabilidade e garante que os dados fornecidos à OBRAMAT são verdadeiros, corretos, atualizados e que lhe pertencem. Nesse sentido, será responsabilidade dos Utilizadores manter os seus dados atualizados para que reflitam a realidade em cada momento. Qualquer declaração falsa ou imprecisa resultante das informações fornecidas e os prejuízos que essas informações possam causar serão de responsabilidade direta dos Utilizadores.

 

● Firma: AGORA OBM, UNIPESSOAL, LDA.

● NIF:  517089807

● Sede: Rua Quinta do Paizinho, n.º 10 – 12, 2790-237 Carnaxide

● Encarregado de Proteção de Dados (EPD): privacidad@obramat.es

 

As finalidades do tratamento dos dados pessoais recolhidos dos Utilizadores através dos diferentes espaços e/ou formulários, tanto do website quanto de cada um dos armazéns, são as seguintes:

• Funcionamento do website e respetiva melhoria;

• Atividades de análise estatística através da captação de cookies; 

• Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;

 

A OBRAMAT compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais e utilizá-los de acordo com as finalidades indicadas, adotando medidas para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Contudo, o utilizador é informado de que essas medidas de segurança não são invioláveis.

 

Os dados pessoais fornecidos serão conservados pelo prazo de 13 meses desde o último acesso.

 

A base de licitude para as finalidades supramencionadas será o consentimento do utilizador e o interesse legitimo do responsável pelo tratamento dos dados, em relação à finalidade de funcionamento do website e respetiva melhoria do mesmo.

 

Sem prejuízo das comunicações efetuadas para cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais dos utilizadores podem ser conhecidos, por:

• Fornecedores de serviços de armazenamento e arquivo digital;

exclusivamente para as finalidades acima indicadas, de acordo com o consentimento fornecido pelo utilizador ou para cumprimento de obrigações contratuais ou legais. Os dados pessoais não estão sujeitos a divulgação a pessoas indeterminadas, no geral.

 

A OBRAMAT não realiza transferências internacionais de dados, exceto em casos muito específicos, onde algumas dessas empresas estão localizadas fora do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, OBRAMAT assegura que tais transferências são realizadas com a adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais, como o uso de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

 

OBRAMAT não cederá dados a terceiros, exceto quando houver uma obrigação legal ou no cumprimento de ordens de pagamento no canal profissional.

 

Os utilizadores podem exercer os seus direitos, em relação aos dados pessoais tratados sendo que os direitos reconhecidos pela legislação de proteção de dados, sãoincluindo:

● Acesso: Direito de aceder os dados pessoais que a OBRAMAT possui.

● Retificação: Solicitar a retificação de dados inexatos.

● Apagamento: Solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos: os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; retire o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; os dados pessoais foram tratados ilicitamente; os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento estejam sujeitos; e os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação.

● Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados em determinadas circunstâncias.

● Limitação: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.

● Portabilidade: Receber os dados pessoais em formato estruturado e transferi-los a outro responsável.

Os utilizadores podem também revogar o consentimento para qualquer tratamento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Para o exercício desses direitos, o utilizador pode entrar em contato com a OBRAMAT por correio (Rua Quinta do Paizinho, n.º 10 – 12, 2790-237 Carnaxide) ou por e-mail (privacidad@obramat.es), acompanhado de uma cópia de um documento de identificação válido. Em caso de representação legal ou voluntária, deve-se incluir também um documento comprovativo da representação.

Caso considere que os seus direitos foram violados, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A presente Política de Privacidade é aplicável a todo o pessoal que trate informações da AGORA OBM, UNIPESSOAL, LDA., estando disponível e sendo comunicada às partes interessadas. 

Publicada em Lisboa, a 17 de janeiro de 2025.